Segunda-feira, dia 08 de outubro de 2012, teremos a oportunidade de vivenciar momento especial para o esporte do DF: o início do funcionamento do Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do DF – CONEF/DF. Ato marcado pela cerimônia de posse de todos os Senhores.
Conheci quase todos vocês na entrega da documentação e muitos me questionaram sobre o que era o Conselho e seus aspectos legais. Deste modo, segue em anexo, algumas informações e as Leis que regulamentam o mesmo.
O CONEF/DF foi previsto na Lei Orgânica do DF e criado pela Lei nº 2.625, de 17 de novembro de 2000. O texto na íntegra da Lei Orgânica é:
“ Art.19. Fica criado o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal, com estrutura e composição definidas em Lei, baseadas no critério da representatividade, responsável pelo planejamento, normatização, fiscalização e coordenação da educação física, desporto e lazer do Distrito Federal.”
No ano de 2002, por meio do Decreto nº 22.766, de 04 de março, publicado no DODF nº 43, páginas 2 a 7, foi aprovado o Regimento Interno do Conselho.
Depois de todos esses anos, sem nenhuma atuação, e após nova disposição legal, Lei nº 4.879, de 09 de julho de 2012, publicada no DODF nº 135, página 54 e 55, poderemos dizer que o DF ganha uma instância de participação fundamental para a política do esporte.
Gostaria de informar a todos o CONEF/DF terá sede num prédio da SESP localizado na EQS 106/107.
Alex Rocha
Conselheiro do CONEF-DF
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